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Início › TJCE › Processo 0622045-96.2026.8.06.0000
TJCE

Ícaro Pacífico Félix França x Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência

Processo nº 0622045-96.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0622045-96.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Ícaro Pacífico Félix França em face de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJCE
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Ícaro Pacífico Félix FrançaPolo ativo
José Ítalo Furtado LeitePolo ativo
Rayanney Mourão AlvesPolo ativo
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de IndependênciaPolo passivo
Rayanney Mourão AlvesAdvogado
Ícaro Pacífico Félix FrançaAdvogado
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