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TJCE › Processo 0622091-85.2026.8.06.0000
TJCE
Leonardo Cavalcanti de Aquino x Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité
Processo nº 0622091-85.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0622091-85.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Leonardo Cavalcanti de Aquino em face de Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de BaturitéPolo passivo
Leonardo Cavalcanti de AquinoAdvogado
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