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TJAM

Fernanda Montenegro Valente x Chefe do Departamento de Tributação da Sefaz/Am

Processo nº 0696308-97.2025.8.04.1000 · Mandado de Segurança Cível · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0696308-97.2025.8.04.1000, do TJAM, movido por Fernanda Montenegro Valente em face de Chefe do Departamento de Tributação da Sefaz/Am, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2025.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Câmaras Reunidas
Classe
Mandado de Segurança Cível
Ano
2025

Partes do processo

Fernanda Montenegro ValentePolo ativo
Helena Montenegro ValentePolo ativo
Luciana Montenegro ValentePolo ativo
Rosiene Bentes LoboPolo ativo
Sylvia Montenegro Valente Maues da RochaPolo ativo
Chefe do Departamento de Tributação da Sefaz/AmPolo passivo
Estado do AmazonasPolo passivo
Secretário Estadual da Fazenda do Estado do Amazonas - Sefaz/AmPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Oldeney Sá ValenteAdvogado
Ricardo Oliveira da CostaAdvogado
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