Processo 0758131-67.2022.8.04.0001

Trata-se de pedido de homologação de acordo após prolação de sentença - mov 63.1. DECIDO. Em que pese o presente processo já ter sido julgado, não há de se olvidar o dever do magistrado de, a qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes, conforme redação do art. 139, V, do Diploma Pr

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