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Jose da Conceicao Franca Pereira — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0800001-55.2026.8.14.0072 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800001-55.2026.8.14.0072, do TJPA em face de Jose da Conceicao Franca Pereira, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJPA
Órgão julgador
Vara Única de Medicilândia
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Jose da Conceicao Franca PereiraPolo passivo
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