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TJRN › Processo 0800008-64.2023.8.20.5155
TJRN
Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte x Francisco das Chagas da Silva Melo
Processo nº 0800008-64.2023.8.20.5155 · Apelação Criminal · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0800008-64.2023.8.20.5155, do TJRN, movido por Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte em face de Francisco das Chagas da Silva Melo, na classe Apelação Criminal, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Gab. Des. Ricardo Procópio Na Câmara Criminal
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do NortePolo ativo
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