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TJMA › Processo 0800014-48.2025.8.10.0089
TJMA
Breno Jose Sousa Portela — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Processo nº 0800014-48.2025.8.10.0089 · Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0800014-48.2025.8.10.0089, do TJMA em face de Breno Jose Sousa Portela, na classe Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Vara Única de Guimarães
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Partes do processo
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