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TJRO › Processo 0800040-52.2026.8.22.0000
TJRO
Roberto Luiz Neves Pinto x Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Costa Marques
Processo nº 0800040-52.2026.8.22.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0800040-52.2026.8.22.0000, do TJRO, movido por Roberto Luiz Neves Pinto em face de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Costa Marques, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Costa MarquesPolo passivo
Giovane Bruno Justiniano dos SantosAdvogado
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