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TJMA

Janderson Santos Oliveira — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0800042-59.2026.8.10.0031 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800042-59.2026.8.10.0031, do TJMA em face de Janderson Santos Oliveira, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJMA

Órgão julgador

2ª Vara de Chapadinha

Classe

Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Ano

2026

Partes do processo

Janderson Santos OliveiraPolo passivo

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