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TJPA › Processo 0800127-40.2026.8.14.0029
TJPA
Jose Egues da Costa — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Processo nº 0800127-40.2026.8.14.0029 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0800127-40.2026.8.14.0029, do TJPA em face de Jose Egues da Costa, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Vara Única de Maracanã
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo
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