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TJPA

Jose Algusto Barbosa de Assunção — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0800210-64.2026.8.14.0091 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800210-64.2026.8.14.0091, do TJPA em face de Jose Algusto Barbosa de Assunção, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJPA
Órgão julgador
Vara Única de Salvaterra
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Jose Algusto Barbosa de AssunçãoPolo passivo
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