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Quem são as partes do processo 0800214-49.2026.8.14.9000?

Constam Estado do Pará e Maria Benigna Peniche da Paixao Sousa, além dos advogados.

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TJPA

Estado do Pará x Maria Benigna Peniche da Paixao Sousa

Processo nº 0800214-49.2026.8.14.9000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800214-49.2026.8.14.9000, do TJPA, movido por Estado do Pará em face de Maria Benigna Peniche da Paixao Sousa, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.

Tribunal

TJPA

Órgão julgador

Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete Ana Lúcia Bentes Lynch

Classe

Agravo de Instrumento

Ano

2026

Partes do processo

Estado do ParáPolo ativo

Maria Benigna Peniche da Paixao SousaPolo passivo

Fernando Henrique Mendonca MaiaAdvogado

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