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TJPA › Processo 0800216-14.2026.8.14.0401
TJPA
Policia Civil do Estado do Para x Joao Victor Ferreira dos Santos
Processo nº 0800216-14.2026.8.14.0401 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0800216-14.2026.8.14.0401, do TJPA, movido por Policia Civil do Estado do Para em face de Joao Victor Ferreira dos Santos, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo
Policia Civil do Estado do ParaPolo ativo
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