Início ›
TJPA › Processo 0800400-05.2024.8.14.0121
TJPA
1. Benedito Pereira do Rosario (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0800400-05.2024.8.14.0121 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0800400-05.2024.8.14.0121, do TJPA, movido por 1. Benedito Pereira do Rosario (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Tribunal Pleno - Vice-Presidência do Tjpa
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Márcio Alberto de Carvalho LimaAdvogado
Processos relacionados no TJPA
Ver todos os processos do TJPA em 2024 →