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Eugenio Costa Mimoso — Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Processo nº 0800609-56.2026.8.15.2002 · Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800609-56.2026.8.15.2002, do TJPB em face de Eugenio Costa Mimoso, na classe Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais, distribuído em 2026.

Tribunal

TJPB

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital

Classe

Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Ano

2026