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Jorge Daniel de Oliveira — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0800611-56.2026.8.15.0731 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0800611-56.2026.8.15.0731, do TJPB em face de Jorge Daniel de Oliveira, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJPB

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Classe

Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Ano

2026

Partes do processo

Jorge Daniel de OliveiraPolo passivo

Jorge Daniel de OliveiraAdvogado

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