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TJPA › Processo 0800619-80.2026.8.14.0401
TJPA
Nivaldo Batista de Oliveira — Termo Circunstanciado
Processo nº 0800619-80.2026.8.14.0401 · Termo Circunstanciado · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0800619-80.2026.8.14.0401, do TJPA em face de Nivaldo Batista de Oliveira, na classe Termo Circunstanciado, distribuído em 2026.
Órgão julgador
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe
Termo Circunstanciado
Partes do processo
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