Processo 0801421-11.2026.8.12.0021

Intimação da sentença de f. 89, transcrita à seguir em sua parte final: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 88, atenta à desnecessidade da anuência do réu, eis que ainda não verificada a hipótese do § 4º do art. 485 do Có

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