Processo 0801491-37.2026.8.14.0000

TJPA • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0801491-37.2026.8.14.0000

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Órgão Julgador

2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

WILSON PIMENTEL LOPESAutor

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.Réu

Advogados

RICARDO LOPES GODOYAdvogado

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

KENIA SOARES DA COSTAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM INDICAÇÃO DA TAXA. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO. VEDAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

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