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TJMA

Marcelo Rodrigues Vilarins — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0802121-81.2026.8.10.0040 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802121-81.2026.8.10.0040, do TJMA em face de Marcelo Rodrigues Vilarins, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMA
Órgão julgador
1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Marcelo Rodrigues VilarinsPolo passivo
Moises Melo dos SantosAdvogado
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