Processo 0802143-15.2026.8.14.0401
TJPA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Tribunal
Número CNJ
0802143-15.2026.8.14.0401
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Órgão Julgador
Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Última publicação
16/04/2026
Polo Passivo
Advogados
HENRIQUE OLIVE ROCHAAdvogado
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0802143-15.2026.8.14.0401 Autor do fato: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 60 da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCI
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.