InícioTJPA › Processo 0802233-17.2026.8.14.0015
TJPA

Elias Jose Rodrigues Pereira x Estado do Pará

Processo nº 0802233-17.2026.8.14.0015 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802233-17.2026.8.14.0015, do TJPA, movido por Elias Jose Rodrigues Pereira em face de Estado do Pará, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJPA
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Elias Jose Rodrigues PereiraPolo ativo
Ministério Público do Estado do ParáPolo ativo
Estado do ParáPolo passivo
Município de CastanhalPolo passivo
Zuila Jaqueline Lima MontelAdvogado
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