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Quem são as partes do processo 0802293-05.2026.8.14.0301?

Constam Maria de Lourdes de Moraes Lima e Município de Belém, além dos advogados.

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TJPA

Maria de Lourdes de Moraes Lima x Município de Belém

Processo nº 0802293-05.2026.8.14.0301 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802293-05.2026.8.14.0301, do TJPA, movido por Maria de Lourdes de Moraes Lima em face de Município de Belém, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.

Tribunal

TJPA

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ano

2026

Partes do processo

Maria de Lourdes de Moraes LimaPolo ativo

Município de BelémPolo passivo

Dayani Caroline Rocha de MoraesAdvogado

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