Como consultar o andamento do processo 0802295-30.2026.8.14.0024?

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Quem são as partes do processo 0802295-30.2026.8.14.0024?

Constam Ministerio Publico do Estado do Pará e Estado do Para.

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TJPA

Ministerio Publico do Estado do Pará x Estado do Para

Processo nº 0802295-30.2026.8.14.0024 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802295-30.2026.8.14.0024, do TJPA, movido por Ministerio Publico do Estado do Pará em face de Estado do Para, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJPA

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do ParáPolo ativo

Estado do ParaPolo passivo

Municipio de ItaitubaPolo passivo

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