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TJMA › Processo 0802518-85.2026.8.10.0026
TJMA
Paulo Ernandes de Oliveira — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Processo nº 0802518-85.2026.8.10.0026 · Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0802518-85.2026.8.10.0026, do TJMA, movido por Paulo Ernandes de Oliveira, na classe Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, distribuído em 2026.
Órgão julgador
3ª Vara de Balsas
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Partes do processo
Paulo Ernandes de OliveiraAdvogado
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