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TJPA

Marco Aurelio Damin — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0802564-05.2026.8.14.0401 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802564-05.2026.8.14.0401, do TJPA em face de Marco Aurelio Damin, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJPA
Órgão julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Marco Aurelio DaminPolo passivo
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