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TJPA › Processo 0802590-42.2026.8.14.0000
TJPA
Silval Xavier de Oliveira — Habeas Corpus Criminal
Processo nº 0802590-42.2026.8.14.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0802590-42.2026.8.14.0000, do TJPA, movido por Silval Xavier de Oliveira, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Marcelo Noronha CassimiroAdvogado
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