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Início › TJAL › Processo 0802590-75.2026.8.02.0000
TJAL

Defensoria Pública do Estado de Alagoas x Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/Al

Processo nº 0802590-75.2026.8.02.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0802590-75.2026.8.02.0000, do TJAL, movido por Defensoria Pública do Estado de Alagoas em face de Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/Al, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAL
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Defensoria Pública do Estado de AlagoasPolo ativo
Jose Rafael dos SantosPolo ativo
Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/AlPolo passivo
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