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TJAL › Processo 0802644-41.2026.8.02.0000
TJAL
Defensoria Pública do Estado de Alagoas x Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa
Processo nº 0802644-41.2026.8.02.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0802644-41.2026.8.02.0000, do TJAL, movido por Defensoria Pública do Estado de Alagoas em face de Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasPolo ativo
Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de ViçosaPolo passivo
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