Janyston dos Santos Silva Melo x Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e De Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Do

Processo nº 0802659-10.2026.8.02.0000, do TJAL, movido por Janyston dos Santos Silva Melo em face de Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e De Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Do, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.