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TJRN

Estado do Rio Grande do Norte — Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Processo nº 0803028-35.2026.8.20.5001 · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0803028-35.2026.8.20.5001, do TJRN em face de Estado do Rio Grande do Norte, na classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, distribuído em 2026.

Tribunal

TJRN

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Classe

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano

2026

Partes do processo

Estado do Rio Grande do NortePolo passivo

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