Processo 0803045-39.2026.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0803045-39.2026.8.20.0000 Polo ativo LUIZ EDUARDO DA SILVA Advogado(s): FLAVIANO DA GAMA FERNANDES Polo passivo JUIZO DE DIREITO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE Advogado(s): HABE

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