Processo 0803158-02.2026.8.14.0051
TJPA • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0803158-02.2026.8.14.0051
Classe
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Órgão Julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Última publicação
31/03/2026
Polo Ativo
JOSE SILVA DE SOUSAAutor
Última movimentação
PROCESSO: 0803158-02.2026.8.14.0051 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, substituto processual de JOSE SILVA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Embora o réu tenha informado nos autos que houve o agendamento de retorno com o neurocirurgião para o dia 04/03/2026 (ID Num.
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