Processo 0803413-48.2026.8.20.0000

DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, determino que a parte Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões de ID. 37456871. Publique-se. Intime-se. Natal-RN, 23 de março de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

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