Processo 0803526-67.2026.8.14.0000

HABEAS CORPUS Nº 0803526-67.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE AGUIAR SILVA RIBEIRO, OAB/PR Nº 122.824 PACIENTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA SOUSA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIONÓPOLIS/PA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. A impetração aponta constrangimento ilegal na prisão do pacient

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.