InícioTJRO › Processo 0803569-79.2026.8.22.0000
TJRO

Marcelo Augusto Alves Freitas da Cunha x Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Processo nº 0803569-79.2026.8.22.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0803569-79.2026.8.22.0000, do TJRO, movido por Marcelo Augusto Alves Freitas da Cunha em face de Ministerio Publico do Estado de Rondonia, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJRO
Órgão julgador
Gabinete Des. Francisco Borges
Classe
Agravo de Execução Penal
Ano
2026

Partes do processo

Marcelo Augusto Alves Freitas da CunhaPolo ativo
Ministerio Publico do Estado de RondoniaPolo passivo
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