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TJRO › Processo 0803762-94.2026.8.22.0000
TJRO
Antonio Guilherme Gil Gomes x Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho
Processo nº 0803762-94.2026.8.22.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0803762-94.2026.8.22.0000, do TJRO, movido por Antonio Guilherme Gil Gomes em face de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto VelhoPolo passivo
Daniel da Silva NascimentoAdvogado
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