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TJRO

Francisco Pablo Silva Batista Vieira x Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho

Processo nº 0804053-94.2026.8.22.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0804053-94.2026.8.22.0000, do TJRO, movido por Francisco Pablo Silva Batista Vieira em face de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJRO
Órgão julgador
Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Francisco Pablo Silva Batista VieiraPolo ativo
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto VelhoPolo passivo
Manoel Nazareno Carvalho da Silva JuniorAdvogado
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