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TJAL › Processo 0804370-50.2026.8.02.0000
TJAL
Layane Ferreira de Sá Melo x Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos/Al
Processo nº 0804370-50.2026.8.02.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0804370-50.2026.8.02.0000, do TJAL, movido por Layane Ferreira de Sá Melo em face de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos/Al, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
M. V. S. de L.Polo ativo
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos/AlPolo passivo
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