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TJRN

Rafael dos Santos Freitas — Habeas Corpus Criminal

Processo nº 0804469-19.2026.8.20.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0804469-19.2026.8.20.0000, do TJRN, movido por Rafael dos Santos Freitas, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJRN
Órgão julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo Na Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Rafael dos Santos FreitasPolo ativo
Arthur Augusto de AraujoAdvogado
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