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TJRN

Francisca Fatima Afonso da Silva x Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte

Processo nº 0804474-41.2026.8.20.0000 · Recurso Em Sentido Estrito · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0804474-41.2026.8.20.0000, do TJRN, movido por Francisca Fatima Afonso da Silva em face de Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte, na classe Recurso Em Sentido Estrito, distribuído em 2026.
Tribunal
TJRN
Órgão julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho Na Câmara Criminal
Classe
Recurso Em Sentido Estrito
Ano
2026

Partes do processo

Francisca Fatima Afonso da SilvaPolo ativo
Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do NortePolo passivo
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