Processo 0804530-74.2026.8.20.0000

DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, determino que a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões de ID. 37530137. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 10 de abril de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

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