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Início › TJMA › Processo 0804752-21.2026.8.10.0000
TJMA

Ato da Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viana/Ma — Habeas Corpus Criminal

Processo nº 0804752-21.2026.8.10.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0804752-21.2026.8.10.0000, do TJMA em face de Ato da Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viana/Ma, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMA
Órgão julgador
1ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Ato da Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viana/MaPolo passivo
Afonso dos Santos Costa FilhoAdvogado
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