Processo 0804804-38.2026.8.20.0000

DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, determino que a parte Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões de ID. 37931254. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 14 de abril de 2026. Juíza convocada Érika de Paiva Duarte Relatora em substituição

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