Processo 0805383-03.2025.8.12.0110

Homologo o pedido de fls. 35-36 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, como desistência da ação formulada pela parte requerente. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. P.R.I.C.

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