Processo 0805635-59.2025.8.20.5129
TJRN • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0805635-59.2025.8.20.5129 AUTOR: H. D. D. P. REU: F. O. D. S. L. DECISÃO Vistos etc. O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC). Questões processuais pendentes: Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.
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