Processo 0806040-90.2026.8.14.0000

TJPA • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0806040-90.2026.8.14.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Seção de Direito Penal - Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

ROBERTO SANTOS DA SILVAAutor

Advogados

LARISSA FERREIRA TAVARESAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSI

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