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TJPA › Processo 0807314-50.2026.8.14.0401
TJPA
Rosenilson Pena Moreira — Termo Circunstanciado
Processo nº 0807314-50.2026.8.14.0401 · Termo Circunstanciado · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0807314-50.2026.8.14.0401, do TJPA em face de Rosenilson Pena Moreira, na classe Termo Circunstanciado, distribuído em 2026.
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Classe
Termo Circunstanciado
Partes do processo
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