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TJPA

Carlos Andre Vale de Oliveira — Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Processo nº 0807325-79.2026.8.14.0401 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0807325-79.2026.8.14.0401, do TJPA em face de Carlos Andre Vale de Oliveira, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJPA
Órgão julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Carlos Andre Vale de OliveiraPolo passivo
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