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TJPA › Processo 0807339-63.2026.8.14.0401
TJPA
Policia Civil do Estado do Para x Heldenson Santos da Costa
Processo nº 0807339-63.2026.8.14.0401 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0807339-63.2026.8.14.0401, do TJPA, movido por Policia Civil do Estado do Para em face de Heldenson Santos da Costa, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo
Policia Civil do Estado do ParaPolo ativo
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